• AA alteração unilateral é válida, pois a Administração pode modificar o projeto executivo para melhor adequação às finalidades de interesse público, independentemente de previsão editalícia, desde que haja justificativa técnica e não ultrapasse os limites legais de acréscimo e supressão.
• BA alteração unilateral é nula, pois a redução do objeto contratual somente pode ocorrer por acordo entre as partes, mediante termo aditivo, não sendo admitida a supressão unilateral de quantitativos sem previsão editalícia.
• CA alteração unilateral é válida, mas a empresa contratada tem direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro apenas se comprovar que a redução lhe causou efetivo prejuízo, sendo vedada a revisão de preços antes de 12 meses da assinatura do contrato.
• DA alteração unilateral é inválida, pois a supressão de até 25% do valor inicial do contrato é a única permitida por lei, e a redução de 30% ultrapassa esse limite, configurando desvio de finalidade.
• EA alteração unilateral é válida, desde que precedida de autorização do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, e a empresa contratada não faz jus a qualquer indenização pela redução, pois o risco contratual é inerente à atividade empresarial.

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