Considere a seguinte situação hipotética: o Governo brasileiro, com o objetivo de fortalecer a integração regional, propõe um tratado internacional que prevê a livre circulação de pessoas entre os países do Mercosul, a ser implementado gradualmente. Simultaneamente, o Congresso Nacional aprova uma lei que estabelece cotas de importação para determinados produtos, visando proteger a indústria nacional. Diante desse cenário, e com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988 (Título I, artigos 1º a 4º), analise as afirmativas a seguir:
I. A proposta de tratado internacional está em consonância com o princípio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, previsto no parágrafo único do art. 4º da CF.
II. A lei que estabelece cotas de importação contraria o princípio da independência nacional, pois restringe a soberania do Brasil no cenário internacional.
III. O princípio da não intervenção, previsto no art. 4º, impede que o Brasil participe de tratados que envolvam a livre circulação de pessoas, pois isso implicaria ingerência em assuntos internos de outros países.
IV. A busca pela integração regional deve observar os princípios da soberania e da dignidade da pessoa humana, fundamentos da República Federativa do Brasil.
Está correto o que se afirma APENAS em:
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.