• AO tratado foi incorporado com status de emenda constitucional, pois o Supremo Tribunal Federal entende que todos os tratados de direitos humanos, independentemente do quórum de aprovação, têm hierarquia constitucional, desde que ratificados após a Emenda Constitucional n. 45/2004.
• BO tratado foi incorporado com status de lei ordinária, pois foi aprovado por maioria simples, mas o Supremo Tribunal Federal admite que tratados de direitos humanos anteriores à Emenda Constitucional n. 45/2004 tenham status supralegal, o que não se aplica ao caso.
• CO tratado foi incorporado com status supralegal, pois o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.240, firmou entendimento de que os tratados de direitos humanos não aprovados pelo quórum do art. 5º, § 3º, da Constituição têm hierarquia superior à lei ordinária, mas infraconstitucional, paralisando a eficácia de normas infraconstitucionais contrárias.
• DO tratado não foi validamente incorporado, pois a aprovação por maioria simples é insuficiente para tratados de direitos humanos, que exigem quórum de três quintos em dois turnos em cada Casa do Congresso Nacional, conforme interpretação extensiva do art. 5º, § 3º, da Constituição.
• EO tratado foi incorporado com status de emenda constitucional, pois o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.240, equiparou todos os tratados de direitos humanos às emendas constitucionais, independentemente do quórum de aprovação, desde que versem sobre direitos fundamentais.

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