• ANo primeiro caso, o ato de remoção configura abuso de poder na modalidade excesso de poder, pois o Secretário extrapolou os limites de sua competência ao remover servidor estável sem motivação idônea; no segundo caso, a penalidade é válida, pois o processo administrativo disciplinar observou o contraditório e a ampla defesa, sendo irrelevante a intenção do agente.
• BNo primeiro caso, o ato de remoção é válido, pois a necessidade imperiosa de reestruturação do setor é motivo suficiente para a remoção de ofício, não havendo que se falar em abuso de poder; no segundo caso, a penalidade é nula por desvio de poder, pois a autoridade utilizou-se de competência legal para atingir finalidade diversa da prevista na norma.
• CNo primeiro caso, o ato de remoção configura desvio de poder, pois a autoridade, embora competente, utilizou-se da remoção para finalidade diversa daquela prevista na lei; no segundo caso, a penalidade é válida, pois o desvio de poder só se configura quando a autoridade é incompetente para a prática do ato.
• DNo primeiro caso, o ato de remoção é nulo por desvio de poder, pois a autoridade utilizou-se de competência legal para atingir finalidade diversa da prevista na norma; no segundo caso, a penalidade é anulável por excesso de poder, pois a autoridade aplicou sanção mais grave do que a falta cometida.
• ENo primeiro caso, o ato de remoção é válido, pois a remoção de ofício é ato discricionário da Administração, não se sujeitando a controle judicial; no segundo caso, a penalidade é nula por excesso de poder, pois a autoridade aplicou penalidade mais grave do que a falta cometida, ferindo o princípio da proporcionalidade.

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