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O controle incidental de constitucionalidade, no modelo brasileiro, possui contornos específicos quanto à sua instauração, processamento e efeitos. Considere a seguinte situação hipotética:
Em uma ação trabalhista, o reclamante suscita a inconstitucionalidade do art. 5º da Lei X, que restringe o direito de greve em determinadas categorias. O juiz de primeiro grau, após ouvir a parte contrária, acolhe a arguição e, por decisão fundamentada, afasta a aplicação do dispositivo, prosseguindo no julgamento do mérito. A União, terceira interessada, recorre da decisão. O Tribunal Regional do Trabalho, ao analisar o recurso, entende que a questão constitucional é relevante e, antes de julgar o mérito, submete o feito ao plenário do tribunal, que declara incidentalmente a inconstitucionalidade da norma por maioria absoluta. Posteriormente, a parte vencida interpõe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal, que, ao apreciar o recurso, reconhece a repercussão geral e, no mérito, confirma a inconstitucionalidade, comunicando a decisão ao Senado Federal.
Com base nesse cenário e na disciplina constitucional do controle difuso, assinale a alternativa correta.
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