No âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a interpretação dos tratados segue premissas próprias, distintas daquelas aplicáveis aos tratados de natureza econômica ou comercial. Sobre o tema, analise o fragmento doutrinário a seguir:
"A especificidade dos tratados de direitos humanos decorre de seu objeto e propósito, que é a proteção do ser humano. Por isso, a interpretação deve buscar o efeito útil das normas, afastando leituras que restrinjam o alcance dos direitos consagrados. Ademais, a cláusula de interpretação evolutiva permite que o sentido das disposições acompanhe a evolução da sociedade, sem que se exija emenda formal ao texto."
Considerando esse contexto e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, assinale a alternativa que apresenta, simultaneamente, uma consequência correta da aplicação do princípio do efeito útil e um limite legítimo à interpretação evolutiva dos tratados de direitos humanos.
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