Considere o seguinte fragmento doutrinário, adaptado de Flávia Piovesan:
“A concepção contemporânea dos direitos humanos, inaugurada com a Declaração Universal de 1948, introduziu a ideia de que os direitos humanos são universais, indivisíveis e interdependentes. No entanto, o debate sobre a natureza desses direitos permanece aberto, especialmente no que tange à tensão entre universalismo e relativismo cultural. Nesse contexto, a hermenêutica dos direitos humanos deve buscar um diálogo intercultural que reconheça a diversidade sem renunciar a um núcleo mínimo universal de proteção.”
Com base nesse fragmento e nos estudos sobre a natureza dos direitos humanos, analise as afirmativas a seguir:
I. A universalidade dos direitos humanos, na concepção contemporânea, é compatível com a adoção de políticas de ação afirmativa, desde que tais políticas sejam temporárias e proporcionais, pois visam corrigir desigualdades históricas e promover a igualdade material.
II. O relativismo cultural radical, ao sustentar a impossibilidade de padrões universais de direitos humanos, é incompatível com o sistema internacional de proteção, que admite a existência de um núcleo mínimo inderrogável, como a proibição da tortura e da escravidão.
III. A indivisibilidade dos direitos humanos implica que os direitos civis e políticos devem prevalecer sobre os direitos econômicos, sociais e culturais, pois aqueles são exigíveis de imediato, enquanto estes dependem de implementação progressiva.
IV. A interdependência dos direitos humanos significa que a violação de um direito afeta os demais, de modo que a proteção efetiva requer a consideração conjunta de todos os direitos, sem hierarquia entre eles.
Está correto o que se afirma em:
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