• AA perspectiva de gênero autoriza o julgador a substituir a análise probatória por presunções favoráveis à parte vulnerável, desde que haja indícios mínimos de discriminação, invertendo-se o ônus da prova em desfavor da parte acusada de conduta discriminatória.
• BO protocolo recomenda que o julgador identifique, no caso concreto, assimetrias de poder e estereótipos de gênero que possam influenciar a valoração da prova e a interpretação dos fatos, sem que isso implique afastamento das garantias do contraditório e da ampla defesa.
• CA aplicação da perspectiva de gênero restringe-se aos processos em que figurem mulheres como autoras, rés ou vítimas, não alcançando casos em que a discriminação de gênero se manifeste de forma interseccional com outros marcadores sociais.
• DA Resolução n. 492/2023 determina que o julgador, ao aplicar o protocolo, deve fundamentar expressamente a decisão sob a perspectiva de gênero apenas quando a parte requerer, sob pena de nulidade por ausência de pedido específico.
• EO protocolo estabelece que a perspectiva de gênero deve ser aplicada exclusivamente nas decisões de mérito, vedada sua utilização em decisões interlocutórias, em razão do princípio da instrumentalidade das formas e da celeridade processual.

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