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Leia o fragmento a seguir, extraído de um relatório técnico sobre políticas de preservação do patrimônio cultural no Brasil:
“A noção de patrimônio cultural, consolidada a partir da Constituição de 1988, ampliou o escopo de proteção para além dos bens materiais de excepcional valor, incorporando também as manifestações culturais de natureza imaterial. No entanto, a efetivação dessa proteção depende de instrumentos jurídicos e administrativos que conciliem a salvaguarda com os direitos dos detentores desses bens, especialmente em contextos de vulnerabilidade social. Nesse sentido, o reconhecimento de um bem como patrimônio imaterial não pode prescindir de políticas públicas que garantam a continuidade das práticas culturais e a repartição justa dos benefícios advindos de sua exploração econômica.”
Com base no fragmento e nos dispositivos legais que regem a proteção do patrimônio cultural no Brasil, assinale a alternativa que apresenta uma interpretação correta e coerente com o ordenamento jurídico vigente.
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