• AA recusa genérica de produção de provas e a ausência de motivação configuram violação ao contraditório e à ampla defesa, mas a participação de cônjuge da denunciante na comissão não gera nulidade, pois a denunciante não é parte no processo.
• BO indeferimento de provas sem motivação é válido, pois a Administração tem discricionariedade para avaliar a pertinência das provas, mas a suspeição do membro da comissão deve ser arguida pelo servidor na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.
• CA participação de cônjuge da denunciante na comissão processante configura causa de impedimento, ensejando a nulidade do processo, independentemente de arguição, e a recusa imotivada de provas também viola o direito à ampla defesa.
• DA nulidade por suspeição do membro da comissão só pode ser reconhecida se comprovado prejuízo efetivo ao servidor, e a recusa de provas consideradas impertinentes pela autoridade não precisa ser motivada, conforme entendimento sumulado.
• EO processo é válido, pois a denunciante anônima não pode ser considerada parte, afastando a suspeição, e o indeferimento de provas é ato discricionário da Administração, insuscetível de controle judicial.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.