• AO indeferimento de prova pericial é válido, pois o princípio da eficiência autoriza a Administração a recusar provas que considere desnecessárias, desde que fundamentadamente, e a composição da comissão por servidores de hierarquia inferior não viola a imparcialidade, dado que o princípio da impessoalidade não exige paridade hierárquica.
• BO indeferimento de prova pericial é inválido, pois o princípio da ampla defesa assegura ao servidor o direito de produzir todas as provas lícitas e pertinentes, cabendo à Administração justificar a recusa apenas se a prova for manifestamente protelatória ou impertinente; a composição da comissão por servidores de hierarquia inferior, por si só, não compromete a imparcialidade, mas a autoridade julgadora deve fundamentar sua decisão.
• CO indeferimento de prova pericial é válido, pois o processo administrativo disciplinar rege-se pelo princípio da verdade sabida, que permite à Administração dispensar provas quando já possui convicção formada; a composição da comissão por servidores de hierarquia inferior viola o princípio da moralidade, tornando nulo o processo.
• DO indeferimento de prova pericial é inválido, pois o princípio da legalidade impõe à Administração a obrigação de produzir todas as provas requeridas pelo servidor, independentemente de pertinência; a composição da comissão por servidores de hierarquia inferior viola o princípio da impessoalidade, pois cria subordinação hierárquica.
• EO indeferimento de prova pericial é válido, pois o princípio da supremacia do interesse público sobre o particular autoriza a Administração a negar provas que possam retardar o processo; a composição da comissão por servidores de hierarquia inferior é nula, pois o princípio da eficiência exige que a comissão seja integrada por servidores de nível hierárquico igual ou superior ao do acusado.

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