• AA decisão do relator é inadequada, pois a interpretação conforme a Constituição somente pode ser utilizada quando a norma impugnada admitir mais de uma interpretação, todas constitucionais, cabendo ao intérprete escolher a que melhor se coaduna com os valores constitucionais, não podendo restringir o texto para salvar apenas uma interpretação possível.
• BA decisão do relator é válida, pois a interpretação conforme a Constituição permite ao Tribunal declarar a inconstitucionalidade de uma interpretação específica, sem reduzir o texto normativo, desde que a restrição seja necessária para preservar a unidade da Constituição e não viole a vontade do legislador.
• CA decisão do relator é incorreta, pois a técnica da interpretação conforme a Constituição exige que o Tribunal atue como legislador positivo, criando nova norma para substituir a interpretação inconstitucional, o que afronta o princípio da separação dos poderes.
• DA decisão do relator é legítima, pois a interpretação conforme a Constituição autoriza o Tribunal a restringir o alcance da norma para adequá-la ao princípio da proporcionalidade, desde que a restrição seja expressamente prevista no texto constitucional e não implique em criação de exceção não prevista pelo legislador.
• EA decisão do relator é aceitável, pois a interpretação conforme a Constituição possibilita ao Tribunal, diante de normas polissêmicas, optar pela interpretação que melhor realize os direitos fundamentais, podendo, inclusive, reduzir o âmbito de aplicação da norma para afastar interpretações contrárias à Constituição, desde que não haja violação à literalidade do texto e se preserve a vontade do legislador.

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