• AA lei estadual é constitucional, pois a Constituição Federal permite que o Estado estabeleça, em colaboração com a sociedade, políticas de incentivo à moralidade, desde que não haja coerção física.
• BA lei estadual viola o princípio da laicidade do Estado e a liberdade de crença, pois impõe aos alunos a obrigação de declarar suas convicções religiosas e frequentar programas de orientação religiosa, configurando constrangimento ilegal e discriminação.
• CA lei estadual é válida, desde que a certidão de antecedentes religiosos seja exigida apenas para alunos maiores de 18 anos, em respeito à autonomia da vontade.
• DA lei estadual ofende apenas o direito à educação, pois a Constituição Federal não trata especificamente da laicidade do Estado, mas garante o acesso à escola pública gratuita.
• EA lei estadual é constitucional, pois o Estado pode estabelecer diretrizes morais para o ensino, desde que não interfira na liberdade de cátedra dos professores.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.