• AA perspectiva de gênero autoriza o julgador a inverter o ônus da prova em desfavor da parte empregadora sempre que a parte autora for mulher, bastando a alegação de assédio para que a produção probatória seja integralmente transferida à defesa, sob pena de procedência do pedido.
• BO protocolo recomenda que o julgador, ao se deparar com contextos de desigualdade estrutural de gênero, examine com especial cautela as regras de distribuição do ônus da prova e o valor conferido aos depoimentos, evitando exigir da vítima um padrão probatório mais rigoroso do que aquele aplicado a outras controvérsias, sem, contudo, dispensar a fundamentação idônea e o contraditório.
• CA Resolução n. 492/2023 determina que, em qualquer caso que envolva violência de gênero, o julgador deve obrigatoriamente aplicar a inversão do ônus da prova em favor da vítima, independentemente da natureza do processo e do pedido formulado, sob pena de nulidade absoluta da sentença.
• DAs diretrizes do protocolo vedam a utilização de estereótipos de gênero na valoração da prova, razão pela qual o julgador está impedido de considerar, como elemento de convicção, a circunstância de a testemunha da parte autora também ser mulher e estar na mesma condição de subordinação doméstica da reclamante.
• EA perspectiva de gênero, por ser instrumento de política judiciária, não produz efeitos sobre a valoração da prova, mas apenas sobre a linguagem da sentença e sobre a conduta do magistrado durante a audiência, de modo que a decisão deve ser fundamentada exclusivamente nas regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, sem qualquer adaptação.

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