Carregando o concurso…
O Conselho Nacional de Justiça, no exercício de sua competência normativa, editou a Resolução CNJ n. 351/2020, que dispõe sobre a utilização de sistemas de videoconferência para a realização de audiências e de atos processuais. Considere o seguinte cenário hipotético:
O juízo da 3ª Vara do Trabalho de determinado município designou audiência de instrução para o dia 10 de março de 2024, às 14h, na modalidade presencial. A parte ré, devidamente intimada, requereu a substituição da audiência presencial por videoconferência, alegando que reside em comarca diversa, distante 400 km da sede do juízo, e que o deslocamento lhe acarretaria prejuízo econômico significativo. O juiz, ao analisar o pedido, indeferiu-o sob o fundamento de que a Resolução CNJ n. 351/2020 somente autoriza a realização de audiências por videoconferência quando houver concordância de ambas as partes e desde que o juízo disponha de equipamento próprio, não podendo a parte ré impor a realização do ato remoto.
Diante do exposto e considerando a disciplina normativa da Resolução CNJ n. 351/2020, assinale a alternativa correta.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.