O Governador do Estado Alfa, diante de grave crise no sistema penitenciário local, com rebeliões simultâneas em três unidades prisionais e risco iminente de fuga em massa, determinou a atuação da Polícia Militar para conter os motins e restabelecer a ordem. Simultaneamente, o Ministério Público estadual instaurou procedimento para apurar possível omissão do Estado na proteção dos direitos dos presos. Considerando o disposto no Título V da Constituição Federal (arts. 136 a 144), analise as afirmativas a seguir:

I. A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, sendo exercida, entre outros órgãos, pelas polícias militares, que são forças auxiliares e reserva do Exército, subordinadas aos Governadores dos Estados.

II. A decretação de estado de defesa, que poderia ser medida cabível em situações de grave perturbação da ordem pública, depende de autorização prévia do Congresso Nacional, sendo vedada sua prorrogação.

III. As polícias militares têm competência para exercer a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública, mas não podem atuar na segurança dos estabelecimentos penais, atividade típica das polícias penais, órgãos vinculados ao sistema de segurança pública.

IV. A Polícia Federal, órgão permanente, tem competência para apurar infrações penais contra a ordem política e social, além de exercer a polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, sendo que a segurança pública é exercida por órgãos exclusivamente estaduais, exceto a Polícia Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em: