• A

  A conduta do juiz está correta, pois a Resolução CNJ n. 492/2023 veda expressamente a utilização de presunções ou inferências em casos de discriminação de gênero, exigindo prova documental cabal do ato discriminatório, sob pena de violação do princípio da legalidade estrita.

• B

  A conduta do juiz está em desacordo com as diretrizes, pois o protocolo recomenda que, nos casos de discriminação de gênero, o julgador deve considerar as dificuldades probatórias típicas e admitir a utilização de indícios e presunções, desde que devidamente fundamentados, sem que isso configure inversão indevida do ônus da prova.

• C

  A conduta do juiz está correta, uma vez que a Resolução CNJ n. 492/2023 apenas estabelece diretrizes de capacitação e formação de magistrados, sem produzir efeitos concretos sobre a valoração da prova em processos individuais, razão pela qual o juiz não estava vinculado a tais parâmetros decisórios.

• D

  A conduta do juiz está em desacordo com as diretrizes, pois o protocolo determina que, em toda e qualquer ação trabalhista, o ônus da prova seja automaticamente invertido em favor da parte autora, independentemente da alegação de discriminação de gênero, cabendo ao empregador provar a inexistência de qualquer conduta ilícita.

• E

  A conduta do juiz está correta, pois a perspectiva de gênero, conforme a Resolução CNJ n. 492/2023, limita-se à análise de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, não alcançando litígios de natureza trabalhista em que se discute dispensa discriminatória.

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