• A

  Orientar os estabelecimentos a afixar o símbolo em local visível, desde que o façam por iniciativa própria, pois a lei apenas faculta ao Poder Público a colocação do símbolo em repartições públicas, sem criar dever para particulares.

• B

  Recomendar que o símbolo seja utilizado apenas em estabelecimentos de ensino e de saúde, uma vez que a lei restringe sua aplicação a locais de atendimento especializado à pessoa com deficiência auditiva.

• C

  Esclarecer que o símbolo tem por finalidade identificar a existência de obstáculos arquitetônicos que impeçam a comunicação, sendo obrigatória sua afixação em todo imóvel que não disponha de intérprete de Libras.

• D

  Informar que o símbolo deve ser colocado em local visível ao público, de modo a permitir a identificação de pessoas com deficiência auditiva, sendo seu uso obrigatório nos locais que especifica, e que a inobservância pode acarretar as sanções previstas na legislação, sem que isso dependa de regulamentação municipal.

• E

  Defender que a lei autoriza a substituição do símbolo por qualquer outro sinal visual criado pelo estabelecimento, desde que haja aprovação prévia da associação local de pessoas com deficiência, dada a ausência de regulamentação federal específica.

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