O Município de Vila Nova, com população de 80.000 habitantes, está em processo de elaboração do seu plano diretor. O prefeito determinou à Secretaria de Planejamento que apresentasse proposta de regulamentação da acessibilidade urbana, em conformidade com o Decreto nº 5.296/2004. Durante a análise, a equipe técnica levantou as seguintes situações:
- I. A biblioteca pública municipal, construída há 15 anos, será reformada para ampliação do acervo. O projeto prevê a instalação de rampas de acesso, mas mantém as escadas existentes sem corrimãos.
- II. O terminal rodoviário municipal, recém-inaugurado, possui sanitários adaptados, porém as portas dos boxes têm largura inferior à prevista na NBR 9050.
- III. Um shopping center privado, em funcionamento há 10 anos, será autuado por não possuir assentos de uso preferencial sinalizados para pessoas com deficiência.
- IV. A frota de ônibus do transporte coletivo municipal, com veículos adquiridos há 8 anos, será substituída gradativamente, mas a empresa alega que os veículos antigos não precisam de adaptação até o fim da vida útil.
Considerando o disposto no Decreto nº 5.296/2004 e a jurisprudência consolidada sobre a matéria, assinale a alternativa correta.
