• AA deficiência auditiva é caracterizada exclusivamente pela perda auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz, independentemente do uso de implante coclear ou prótese auditiva, pois a lei veda a consideração de tecnologias assistivas para descaracterizar a deficiência.
• BA avaliação da deficiência deve considerar a limitação funcional apresentada pelo candidato sem o uso de tecnologias assistivas, uma vez que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência adota o modelo social e veda a análise da deficiência em sua expressão clínica isolada.
• CO uso de implante coclear ou de prótese auditiva não descaracteriza a deficiência auditiva para fins de reserva de vagas, pois a lei considera a deficiência em sua dimensão biológica, sendo irrelevante a existência de recursos que mitiguem a limitação funcional.
• DA junta médica oficial deve avaliar a deficiência considerando as barreiras e os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, bem como a limitação no desempenho de atividades, mas pode desconsiderar o uso de tecnologias assistivas que eliminem ou reduzam significativamente a limitação funcional, desde que fundamentadamente, para evitar que a reserva de vagas seja desvirtuada.
• EA caracterização da deficiência auditiva para concorrência às vagas reservadas exige a comprovação de perda auditiva bilateral, parcial ou total, de 41 decibéis ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500 Hz, 1.000 Hz, 2.000 Hz e 3.000 Hz, e a avaliação deve considerar o histórico individual, as barreiras enfrentadas e a efetiva limitação funcional, sendo que o uso de implante coclear não impede automaticamente o reconhecimento da deficiência, mas pode ser considerado na análise do grau de limitação.

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