• AO tratado é inconstitucional, pois a soberania é um princípio fundamental imutável, não podendo ser limitada por normas internacionais, ainda que aprovadas pelo Congresso Nacional, salvo se houver emenda à Constituição.
• BO tratado é constitucional, desde que respeite o procedimento de incorporação previsto na Constituição, pois a soberania não é absoluta, mas sim um atributo do Estado que pode ser relativizado em prol da integração supranacional, especialmente quando visa à proteção dos direitos humanos e à paz mundial.
• CO tratado somente seria constitucional se submetido a referendo popular, pois a transferência de competências a órgão supranacional implica exercício indireto da soberania popular, exigindo consulta prévia ao povo.
• DO tratado é inconstitucional porque a Constituição de 1988 não autoriza expressamente a criação de tribunais ou autoridades supranacionais com poder normativo vinculante, sendo necessária prévia emenda constitucional para tanto.
• EO tratado é constitucional apenas se houver cláusula expressa de reciprocidade, de modo que o Brasil só se vincule às decisões supranacionais se os demais Estados-partes também o fizerem, sob pena de violação à soberania.

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