• AO tratado foi incorporado com status de emenda constitucional, pois o Supremo Tribunal Federal entende que todos os tratados de direitos humanos, independentemente do quórum de aprovação, têm hierarquia constitucional.
• BO tratado foi incorporado com status de lei ordinária, pois foi aprovado por maioria simples, mas o Supremo Tribunal Federal admite que tratados de direitos humanos anteriores à EC 45/2004 tenham status supralegal.
• CO tratado foi incorporado com status de norma supralegal, pois o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI 5.543, firmou entendimento de que os tratados de direitos humanos não aprovados pelo quórum do art. 5º, § 3º, da Constituição têm hierarquia supralegal, paralisando a eficácia de normas infraconstitucionais contrárias.
• DO tratado foi incorporado com status de emenda constitucional, desde que respeitado o procedimento do art. 5º, § 3º, da Constituição, o que não ocorreu, pois a aprovação se deu por maioria simples; logo, o tratado é inconstitucional por vício formal.
• EO tratado foi incorporado com status de lei ordinária, pois o Supremo Tribunal Federal entende que tratados de direitos humanos aprovados após a EC 45/2004 só terão status constitucional se aprovados por unanimidade, caso contrário, serão leis ordinárias.

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