• AA aplicação da técnica da ponderação exige a observância dos subprincípios da adequação, necessidade e proporcionalidade em sentido estrito, além de considerar a reserva legal e a proteção do núcleo essencial do direito restringido, de modo que a decisão que não os analise padece de vício de fundamentação.
• BA colisão entre direitos humanos deve ser resolvida pela prevalência absoluta do direito à liberdade de expressão, pois este é considerado hierarquicamente superior aos demais direitos no âmbito internacional, não se admitindo restrições.
• CA teoria da colisão de direitos humanos determina que, em caso de conflito, deve-se aplicar exclusivamente o critério cronológico, prevalecendo o direito mais antigo reconhecido em tratados internacionais, independentemente do caso concreto.
• DA ponderação, segundo a doutrina majoritária, é um método que permite ao julgador decidir de forma discricionária, sem necessidade de fundamentação, pois os direitos humanos são princípios que não vinculam o intérprete.
• EA resolução de colisão entre direitos humanos deve ocorrer por meio da subsunção do caso à norma mais específica, sem qualquer juízo de proporcionalidade, pois os direitos humanos são regras de aplicação automática.

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