• AA perda da nacionalidade brasileira de Klaus, em razão da condenação por tráfico internacional de drogas, é automática e independe de processo judicial, pois a Constituição prevê a perda da nacionalidade para brasileiro naturalizado condenado por crime dessa natureza.
• BO cancelamento da naturalização de Klaus, por fraude no processo, pode ser declarado pelo Ministro da Justiça, por meio de ato administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, e implicará a perda dos direitos políticos e a impossibilidade de reaquisição da nacionalidade brasileira.
• CA condenação de Klaus por tráfico internacional de drogas, após a naturalização, não acarreta a perda da nacionalidade brasileira, pois a Constituição apenas admite a perda da nacionalidade do brasileiro naturalizado que praticar atividade nociva ao interesse nacional, mediante sentença judicial, ou que adquirir outra nacionalidade, salvo exceções.
• DA fraude no processo de naturalização de Klaus acarreta a nulidade da naturalização, que deve ser declarada pelo Supremo Tribunal Federal, em ação originária, e produz efeitos ex nunc, preservando os atos praticados durante o período em que Klaus foi considerado brasileiro naturalizado.
• EKlaus, por ser brasileiro naturalizado, não poderia ter sido eleito Deputado Federal, pois a Constituição exige a condição de brasileiro nato para o exercício de qualquer cargo eletivo no Poder Legislativo federal.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.