• A

  A alegação de nulidade por contrariedade a norma imperativa de direito internacional geral (jus cogens) pode ser invocada unilateralmente pelo Estado Alfa, produzindo efeitos imediatos, pois a superioridade hierárquica do jus cogens dispensa qualquer procedimento de verificação ou controle por terceiros.

• B

  A nulidade de tratado por conflito com norma imperativa de direito internacional geral somente pode ser reconhecida pela Corte Internacional de Justiça, por meio de decisão vinculante, sendo vedado aos Estados invocar tal causa de nulidade em foros internos ou em arbitragens.

• C

  O Estado Alfa deve notificar as demais partes do tratado sobre a causa de nulidade invocada, indicando os fundamentos, e, havendo objeção, a controvérsia deverá ser submetida a solução pacífica, podendo ser levada à Corte Internacional de Justiça, nos termos do artigo 66 da Convenção de Viena, sem que a invalidade produza efeitos automáticos pela simples comunicação unilateral.

• D

  A contrariedade a norma imperativa de direito internacional geral gera apenas a suspensão temporária do tratado, mantendo-se válidas as obrigações já cumpridas e as situações jurídicas consolidadas, até que a Assembleia Geral das Nações Unidas aprove resolução declarando a nulidade absoluta do acordo.

• E

  Como o tratado foi celebrado entre dois Estados soberanos, a invocação de nulidade por violação de jus cogens é ato discricionário do Estado Alfa, insuscetível de controle jurisdicional, prevalecendo o princípio da soberania absoluta sobre as normas imperativas do direito internacional.

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