Carregando o concurso…
O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região instaurou processo administrativo disciplinar para apurar irregularidades atribuídas a um servidor. No curso do processo, o servidor requereu a produção de prova pericial, que foi indeferida pela autoridade competente sob o fundamento de que a lei não prevê expressamente essa modalidade de prova. Além disso, a autoridade responsável pela condução do processo é cônjuge do servidor acusado, fato que não foi por ele alegado. Considerando a disciplina da Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa correta.
Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.