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O Ministério Público ajuizou ação de improbidade administrativa contra Helena, servidora pública ocupante de cargo efetivo, e contra a sociedade empresária Alfa Ltda., imputando-lhes a prática de ato de improbidade na modalidade que causa lesão ao erário. Consta da inicial que Helena, no exercício de suas funções, celebrou contrato com a Alfa Ltda. sem observância das formalidades legais, tendo a empresa se beneficiado diretamente do ajuste. Durante a instrução, restou comprovado que Helena agiu com culpa grave, mas não com dolo, e que a empresa tinha plena ciência da ilegalidade do contrato, tendo participado ativamente do esquema. O juiz, ao proferir sentença, condenou Helena e a Alfa Ltda. às sanções previstas na Lei n. 8.429/1992, considerando que a culpa grave é suficiente para a configuração do ato ímprobo e que a pessoa jurídica beneficiária responde objetivamente. Diante desse cenário, à luz da Lei n. 8.429/1992, com as alterações da Lei n. 14.230/2021, e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
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