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O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) está promovendo a reforma de seu edifício-sede, construído na década de 1980, para adequá-lo às normas de acessibilidade. Durante a elaboração do projeto, a equipe de engenharia propôs as seguintes intervenções:
Considerando a Lei nº 10.098/2000 e a necessidade de compatibilizar a reforma com os preceitos legais, assinale a alternativa que avalia corretamente a viabilidade jurídica das propostas:
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