• AA conduta de Mário não configura o crime do art. 20 da Lei nº 7.716/1989, pois a discriminação por origem regional não está abrangida pelo conceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, sendo necessária a existência de segregação racial explícita.
• BA conduta de Mário configura o crime do art. 20 da Lei nº 7.716/1989, pois a expressão 'procedência nacional' abrange a discriminação contra pessoas de determinada região do país, e a incitação ao preconceito não exige violência física, bastando a manifestação discriminatória pública.
• CA conduta de Mário somente configuraria crime se houvesse incitação explícita à violência física contra nordestinos, pois a mera manifestação de opinião depreciativa é protegida pela liberdade de expressão, conforme entendimento consolidado do STF.
• DA conduta de Mário não se subsume ao art. 20 da Lei nº 7.716/1989, mas poderia configurar o crime de injúria racial previsto no art. 140, §3º, do Código Penal, desde que houvesse ofensa direta a uma pessoa determinada, o que não ocorreu no caso.
• EA conduta de Mário é atípica, pois a Lei nº 7.716/1989 somente pune condutas praticadas por agentes públicos ou em estabelecimentos comerciais, não alcançando manifestações em redes sociais por particulares.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.