• A

  agiu no exercício regular do poder disciplinar, pois a remoção cautelar do servidor processado é medida acessória que decorre automaticamente da instauração do processo, independentemente de previsão legal expressa, prevalecendo o interesse da Administração sobre o direito de defesa.

• B

  exerceu poder hierárquico ao remover o servidor, uma vez que a alteração de lotação é ato de mera conveniência da chefia, insuscetível de controle judicial quanto ao motivo, e a negativa de vista dos autos encontra amparo no poder de polícia, que autoriza restringir direitos individuais em favor da coletividade.

• C

  praticou ato com vício de finalidade ao remover o servidor, pois a remoção, ainda que cautelar, exige previsão legal e motivação vinculada ao interesse público, não podendo ser usada como sanção antecipada ou como forma de dificultar a defesa; a negativa de vista e de cópia integral dos autos, por sua vez, afronta o dever de motivação e o direito de defesa, salvo se houver previsão legal específica de sigilo, o que não foi demonstrado.

• D

  agiu com abuso de poder apenas na negativa de vista dos autos, pois a remoção é ato discricionário que não se sujeita a controle de legalidade, e o sigilo das investigações é presumido em todo processo disciplinar, independentemente de previsão normativa expressa.

• E

  exerceu regularmente o poder de polícia ao remover o servidor e negar-lhe vista dos autos, pois ambas as medidas são instrumentais à apuração disciplinar e encontram fundamento no poder de cautela da Administração, que dispensa motivação por se tratar de atos de execução imediata.

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