• AA decisão do presidente do Tribunal é válida, pois o poder disciplinar é discricionário e permite à autoridade competente, com base em juízo de conveniência e oportunidade, agravar a penalidade sugerida pela comissão processante, desde que o faça de forma fundamentada, ainda que de maneira sucinta.
• BA decisão do presidente do Tribunal é nula, pois a aplicação de penalidade mais grave do que a sugerida pela comissão processante exige motivação específica e congruente com os fatos apurados, não sendo suficiente a invocação genérica da necessidade de preservar a disciplina e a hierarquia, sob pena de violação ao dever de motivação e ao contraditório.
• CA decisão do presidente do Tribunal é válida, pois a comissão processante, ao sugerir a advertência, extrapolou os limites do poder disciplinar, uma vez que a falta de comunicação formal do afastamento configura infração de natureza grave, sujeita à pena de suspensão de até trinta dias, independentemente da comprovação de dolo ou má-fé.
• DA decisão do presidente do Tribunal é nula, pois a aplicação de penalidade diversa da sugerida pela comissão processante somente é possível após a instauração de novo processo administrativo disciplinar, com a participação de outra comissão, em respeito ao princípio do juiz natural e à ampla defesa.
• EA decisão do presidente do Tribunal é válida, pois o poder disciplinar é vinculado e, uma vez comprovada a infração, a autoridade competente deve aplicar a penalidade prevista na lei, não podendo a comissão processante sugerir pena mais branda do que a legalmente estabelecida, sob pena de responsabilidade funcional.

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