O Brasil, ao incorporar a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008 e do Decreto nº 6.949/2009, conferiu-lhe status de emenda constitucional. A partir dessa premissa, considere o seguinte cenário normativo e jurisprudencial:
- Joana, servidora pública federal, foi aprovada em concurso para provimento de cargo efetivo, mas, em razão de possuir deficiência visual, requereu adaptação das provas e, posteriormente, a reserva de vaga prevista no art. 37, VIII, da Constituição Federal e na Lei nº 8.112/1990.
- O órgão público indeferiu o pedido de reserva de vaga sob o argumento de que a deficiência de Joana não se enquadraria no conceito de “deficiência” previsto no art. 2º do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), pois sua limitação visual seria “leve e não impeditiva”.
- Paralelamente, Joana invocou o direito à acessibilidade e à adaptação razoável, previstos na CDPD e no Estatuto, para exigir a eliminação de barreiras atitudinais e arquitetônicas no ambiente de trabalho.
Diante desse quadro, assinale a alternativa que melhor reflete a interpretação conforme a Constituição, a CDPD e o Estatuto da Pessoa com Deficiência, considerando a jurisprudência do STF sobre a matéria.
