O Estado Alfa, signatário da Carta das Nações Unidas e de diversos tratados de direitos humanos, foi denunciado perante a Comissão de Direitos Humanos da ONU por violar o direito à liberdade de expressão. Paralelamente, o Conselho de Direitos Humanos aprovou uma resolução criando um procedimento especial para investigar a situação no país. Diante desse cenário, considere as seguintes afirmações:
- I. A Carta da ONU, por si só, não impõe obrigações jurídicas específicas em matéria de direitos humanos, mas autoriza a Assembleia Geral a criar órgãos subsidiários para promover sua observância.
- II. O Conselho de Direitos Humanos, criado pela Assembleia Geral em 2006, tem competência para adotar medidas coercitivas contra Estados que violem direitos humanos, incluindo a suspensão de direitos de voto na própria organização.
- III. Os procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos, como os relatores especiais, podem realizar visitas in loco somente com o consentimento do Estado investigado, mas a recusa injustificada pode ser interpretada como falta de cooperação.
- IV. A Comissão de Direitos Humanos, órgão subsidiário do Conselho Econômico e Social (ECOSOC), foi extinta e substituída pelo Conselho de Direitos Humanos, mas manteve competência para examinar petições individuais até a criação do novo órgão.
Está correto o que se afirma APENAS em:
