• A

  A delegação de competência para a prática do ato de remoção é inválida, pois a competência administrativa é irrenunciável e não admite delegação, ainda que haja autorização do superior hierárquico, o que contamina o ato de vício insanável de competência.

• B

  O vício de forma, consistente na inobservância do prazo de manifestação prévia previsto em resolução interna, é insanável, pois a forma dos atos administrativos é sempre vinculada e essencial à sua validade, não podendo ser convalidada pela autoridade delegante.

• C

  O ato de remoção de ofício é ato administrativo vinculado, de modo que a autoridade delegada não detinha margem de apreciação quanto à conveniência e oportunidade, razão pela qual o vício de forma não pode ser convalidado, devendo o ato ser anulado de ofício pela autoridade delegante.

• D

  A delegação de competência é válida, pois a competência administrativa é delegável, desde que o ato de delegação seja publicado e o delegado seja autoridade hierarquicamente subordinada ao delegante; contudo, o vício de forma, por não ser essencial à validade do ato, pode ser convalidado pela autoridade delegante, desde que não haja prejuízo ao interesse público e ao servidor.

• E

  A delegação de competência é válida, mas o ato praticado pelo delegado com vício de forma essencial não pode ser convalidado pela autoridade delegante, pois a convalidação somente é admitida para vícios de competência e de objeto, sendo vedada para vícios de forma e de finalidade, devendo o ato ser anulado.

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