• A

  A renúncia do Governador ao cargo seis meses antes do pleito afasta a inelegibilidade reflexa em relação à sua filha, pois a Súmula Vinculante 18 do STF considera válida a desincompatibilização quando ocorrida até seis meses antes do pleito, alcançando também os parentes por afinidade.

• B

  A filha do Governador é inelegível para o cargo de Deputada Estadual, pois o parentesco por afinidade decorrente do casamento com o Prefeito do Município Beta a enquadra na inelegibilidade reflexa, uma vez que o STF reconhece a incidência do art. 14, § 7º, da CF sobre o cônjuge e parentes afins do chefe do Poder Executivo estadual.

• C

  O irmão do Governador, por ser parente consanguíneo em segundo grau e exercer mandato de Vereador no Município Gama, está automaticamente inelegível para a reeleição, pois a inelegibilidade reflexa alcança todos os parentes consanguíneos até o segundo grau, independentemente do território de jurisdição do titular.

• D

  A filha do Governador somente seria inelegível se concorresse a cargo eletivo no mesmo território de jurisdição do pai, ou seja, para o cargo de Governadora ou Vice-Governadora do Estado Alfa, não havendo qualquer restrição para o cargo de Deputada Estadual, pois a inelegibilidade reflexa restringe-se aos cargos do Poder Executivo.

• E

  A renúncia do Governador, por si só, não afasta a inelegibilidade reflexa de sua filha, mas o irmão do Governador, por exercer mandato de Vereador no Município Gama, está imune à inelegibilidade reflexa, pois o STF firmou entendimento de que a inelegibilidade do art. 14, § 7º, da CF não se aplica a quem já detém mandato eletivo e concorre à reeleição.

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