• AO tratado é inconstitucional, pois a soberania nacional impede qualquer forma de integração que submeta o Brasil a decisões de organismos internacionais, sendo vedada a participação em blocos econômicos.
• BO tratado é constitucional, pois a República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais pelo princípio da integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, o que autoriza a celebração de acordos de livre circulação de trabalhadores.
• CO tratado é inconstitucional, pois a livre circulação de trabalhadores viola o princípio da prevalência dos direitos humanos, já que não há garantia de reciprocidade por parte do outro país signatário.
• DO tratado é constitucional, desde que haja prévia autorização do Congresso Nacional por maioria absoluta e posterior referendo popular, conforme exige o artigo 4º da Constituição para tratados de integração.
• EO tratado é inconstitucional, pois a Constituição veda expressamente a celebração de tratados que impliquem renúncia parcial da soberania, salvo se aprovados por emenda constitucional.

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