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O Decreto nº 3.298/1999, que regulamenta a Lei nº 7.853/1989 e dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, estabelece, em seu art. 4º, os princípios que regem essa política. Considere a seguinte situação hipotética:
Uma empresa privada de grande porte, do setor de tecnologia, foi autuada pelo Ministério Público do Trabalho por não cumprir a reserva legal de cargos para pessoas com deficiência (art. 93 da Lei nº 8.213/1991). Em sua defesa, a empresa alega que, embora tenha vagas disponíveis, não encontrou candidatos qualificados e que, por isso, estaria desobrigada de preenchê-las. O MPT, por sua vez, sustenta que a empresa deve adotar medidas para garantir a acessibilidade e a inclusão, conforme os princípios da Política Nacional.
Com base no Decreto nº 3.298/1999 e na legislação correlata, assinale a alternativa que apresenta, corretamente, um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência e sua correta implicação para o caso descrito.
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