• A

  é inválida quanto ao item (i), pois a criação de comissões de inquérito é competência exclusiva da Assembleia Geral, cabendo ao Conselho de Segurança apenas deliberar sobre medidas coercitivas de caráter militar, nos termos do Capítulo VII da Carta.

• B

  pode validamente combinar os três comandos, pois o Conselho de Segurança, ao agir sob o Capítulo VII da Carta, dispõe de competência para adotar medidas não militares, como sanções econômicas, e o Conselho de Direitos Humanos, órgão subsidiário da Assembleia Geral, tem competência para criar mecanismos de investigação, sendo o pedido de relatório ao Secretário-Geral decorrência de suas funções administrativas.

• C

  é inválida quanto ao item (ii), pois sanções econômicas contra Estado-membro somente podem ser aplicadas pela Assembleia Geral, por recomendação do Conselho Econômico e Social, dado que a matéria envolve direitos humanos e não ameaça à paz e à segurança internacionais.

• D

  é inválida quanto ao item (iii), pois o Secretário-Geral da ONU exerce funções exclusivamente administrativas, sendo vedado receber determinação de órgão político para elaborar relatório temático sobre direitos humanos, tarefa reservada ao Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos.

• E

  somente teria validade se a resolução fosse previamente aprovada pela Assembleia Geral por maioria de dois terços, pois o Conselho de Segurança, ao tratar de direitos humanos, atua em regime de competência concorrente e subordinada à deliberação da Assembleia, órgão de composição plena e representativo de todos os Estados-membros.

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