• AA contribuição assistencial prevista na convenção coletiva é válida e exigível de todos os empregados da categoria, sindicalizados ou não, pois a norma coletiva tem eficácia erga omnes e a ausência de direito de oposição não a invalida, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
• BO acordo coletivo celebrado pela empresa Alfa é inválido, pois a empresa não é filiada ao sindicato patronal, o que afasta sua legitimidade para negociar coletivamente, ainda que o acordo tenha sido firmado com o sindicato profissional.
• CA contribuição assistencial somente poderia ser exigida dos empregados sindicalizados, sendo inválida a cláusula que a estende aos não sindicalizados, mas o acordo coletivo da empresa Alfa é válido, pois a negociação coletiva pode dispor sobre adicional de insalubridade independentemente de laudo técnico.
• DA contribuição assistencial é inválida em relação aos empregados não sindicalizados, salvo se assegurado o direito de oposição, conforme precedente vinculante do Supremo Tribunal Federal; já o acordo coletivo da empresa Alfa é inválido, pois a supressão do laudo técnico pericial para caracterização da insalubridade afronta norma de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva.
• ETanto a contribuição assistencial quanto o acordo coletivo da empresa Alfa são válidos, pois a autonomia privada coletiva permite que as normas coletivas disponham livremente sobre quaisquer direitos trabalhistas, inclusive sobre a forma de comprovação da insalubridade, desde que haja concessões recíprocas.

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