• A

  A suspensão do processo em razão da eleição para cargo sindical é válida, pois a estabilidade do dirigente sindical impede a instauração e o prosseguimento de qualquer processo administrativo disciplinar durante o mandato, salvo se o fato imputado for anterior à candidatura; já a negativa de defesa técnica por advogado é correta, pois o processo administrativo disciplinar rege-se pelo princípio da autodefesa, sendo facultativa a presença de advogado.

• B

  A suspensão do processo é indevida, pois a estabilidade sindical não impede o prosseguimento do processo administrativo disciplinar, mas apenas condiciona a demissão do dirigente sindical à observância do devido processo legal; quanto à defesa técnica, a negativa é válida, pois a Lei n. 8.112/1990 não assegura ao servidor a constituição de advogado, sendo a autodefesa suficiente para a validade do feito.

• C

  A suspensão do processo é indevida, pois a estabilidade sindical não obsta a instauração nem o prosseguimento do processo administrativo disciplinar, mas apenas impede a demissão do dirigente sindical sem o devido processo legal; já a negativa de defesa técnica por advogado é ilegal, pois a Constituição Federal assegura a ampla defesa, incluindo a defesa técnica, e a Lei n. 8.112/1990 garante ao servidor a possibilidade de constituir advogado, sendo a ausência de defesa técnica causa de nulidade do processo.

• D

  A suspensão do processo é válida, pois a estabilidade sindical é causa de suspensão do processo administrativo disciplinar até o término do mandato, independentemente da natureza do fato imputado; quanto à defesa técnica, a negativa é ilegal, pois a Lei n. 8.112/1990 assegura expressamente a defesa técnica por advogado em todos os casos, sendo a sua ausência causa de nulidade absoluta do processo.

• E

  A suspensão do processo é indevida, pois a estabilidade sindical não impede o prosseguimento do processo administrativo disciplinar, mas apenas condiciona a demissão do dirigente sindical à observância do devido processo legal; quanto à defesa técnica, a negativa é válida, pois a Lei n. 8.112/1990 assegura apenas a autodefesa, sendo facultativa a presença de advogado, conforme entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

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