• AO contrato de trabalho do adolescente de 16 anos é válido, pois a Constituição Federal permite o trabalho a partir dos 16 anos, desde que não seja em atividades insalubres, perigosas ou noturnas, e o horário das 22h às 5h é considerado noturno apenas para maiores de 18 anos, não se aplicando a proibição ao menor de 16 anos.
• BA contratação do adolescente de 16 anos para trabalho noturno é ilegal, pois a legislação trabalhista proíbe o trabalho noturno a menores de 18 anos, considerando-se noturno o trabalho realizado entre as 22h de um dia e as 5h do dia seguinte, sendo irrelevante a atividade exercida ou a condição de aprendiz.
• CO adolescente de 16 anos poderia validamente trabalhar no período noturno, desde que matriculado em escola e com autorização dos pais, pois a proibição ao trabalho noturno aplica-se apenas aos menores de 16 anos, e não aos que já atingiram essa idade.
• DA empresa poderia contratar o adolescente de 16 anos para o horário das 22h às 5h, desde que lhe pagasse o adicional noturno previsto na CLT, pois a proteção ao trabalho do menor limita-se à proibição de atividades insalubres e perigosas, não alcançando o trabalho noturno.
• EO contrato de trabalho do adolescente de 16 anos é válido, pois a proibição do trabalho noturno ao menor de 18 anos foi revogada pela Lei nº 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que passou a permitir o trabalho noturno a partir dos 16 anos, desde que haja acordo escrito entre as partes.

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