• AO arquivamento implica extinção do processo sem resolução do mérito, mas não impede o ajuizamento de nova reclamação, independentemente do pagamento de custas, pois a ausência do reclamante não gera condenação em custas.
• BO arquivamento produz coisa julgada material, impedindo a propositura de nova ação, salvo se houver pagamento das custas e depósito recursal.
• CO arquivamento somente ocorrerá se o reclamante não comparecer nem ele nem seu advogado; a presença do advogado supre a ausência do reclamante, desde que tenha poderes específicos para representá-lo em audiência.
• DO arquivamento gera perempção após três arquivamentos sucessivos, sendo que, no primeiro arquivamento, o reclamante pode ajuizar nova ação no prazo de dois anos, desde que comprove o pagamento das custas, salvo se beneficiário da justiça gratuita.
• EO arquivamento, na hipótese, é válido, pois a presença do advogado não supre a ausência do reclamante à audiência inicial, e a nova ação exigirá o pagamento de custas, cujo valor será calculado sobre o valor da causa, salvo concessão de justiça gratuita.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.