• AA suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez impede o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos legais, incluindo férias e 13º salário, mas não afasta a obrigação de recolhimento do FGTS, uma vez que este é devido durante todo o período de suspensão. A alteração contratual promovida pela empresa é válida, pois a transferência de filial é ato unilateral do empregador, desde que não acarrete prejuízo direto ou indireto ao empregado, o que não ocorreu, já que a diminuição de remuneração foi compensada pela bolsa de estudos. A bolsa de estudos tem natureza salarial, integrando o contrato de trabalho para todos os efeitos.
• BA suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez obsta o cômputo do tempo de serviço para fins de férias e 13º salário, mas não impede o recolhimento do FGTS, que é devido durante a suspensão. A alteração contratual é inválida, pois a transferência de filial sem anuência do empregado e com redução salarial configura alteração unilateral ilícita, nos termos do art. 468 da CLT. A bolsa de estudos recebida durante a suspensão não tem natureza salarial, pois não decorre do contrato de trabalho, mas de atividade externa, não integrando a remuneração.
• CA suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez não impede o cômputo do tempo de serviço para fins de férias e 13º salário, pois tais direitos são calculados com base no tempo de serviço total, incluindo o período de suspensão. A alteração contratual é válida, pois a transferência de filial é permitida ao empregador, desde que haja necessidade de serviço, mesmo sem anuência do empregado, e a redução salarial é justificada pela crise econômica. A bolsa de estudos tem natureza indenizatória, não integrando o salário.
• DA suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez impede o cômputo do tempo de serviço para todos os efeitos, mas o período de suspensão é computado para fins de férias e 13º salário por força do princípio da continuidade da relação de emprego. A alteração contratual é inválida, pois a transferência de filial sem anuência do empregado é vedada, salvo se houver extinção do estabelecimento. A bolsa de estudos tem natureza salarial, pois foi recebida durante a suspensão do contrato, integrando o salário para todos os efeitos.
• EA suspensão do contrato de trabalho por aposentadoria por invalidez obsta o cômputo do tempo de serviço para fins de férias e 13º salário, mas não afasta o recolhimento do FGTS. A alteração contratual é inválida, pois a transferência de filial sem anuência do empregado e com redução salarial configura alteração unilateral ilícita, nos termos do art. 468 da CLT. A bolsa de estudos recebida durante a suspensão tem natureza salarial, pois foi paga em razão do contrato de trabalho, integrando a remuneração para todos os efeitos.

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