• A

  A aplicação do art. 356 do CPC/2015 ao processo do trabalho é possível, desde que observada a omissão da CLT e a compatibilidade do instituto com os princípios do processo do trabalho, sendo vedada a aplicação subsidiária quando houver norma trabalhista específica, ainda que omissa quanto ao procedimento, pois o art. 769 da CLT exige omissão total e não apenas parcial.

• B

  A aplicação do art. 356 do CPC/2015 ao processo do trabalho é possível, desde que observada a omissão da CLT e a compatibilidade do instituto com os princípios do processo do trabalho, sendo que a expressão 'omissão' do art. 769 da CLT deve ser interpretada como ausência de norma específica que regule a matéria, ainda que haja norma geral trabalhista sobre o procedimento, desde que não haja incompatibilidade principiológica.

• C

  A aplicação do art. 356 do CPC/2015 ao processo do trabalho é vedada em qualquer hipótese, pois o art. 769 da CLT estabelece que a aplicação subsidiária do direito processual comum somente é admitida quando houver omissão total da CLT, não se admitindo interpretação extensiva para abranger omissão parcial ou ausência de norma específica sobre instituto processual.

• D

  A aplicação do art. 356 do CPC/2015 ao processo do trabalho é possível, desde que observada a omissão da CLT e a compatibilidade do instituto com os princípios do processo do trabalho, sendo que a expressão 'omissão' do art. 769 da CLT deve ser interpretada como ausência de norma específica que regule a matéria, mas a aplicação subsidiária do CPC/2015 somente pode ocorrer quando houver expressa autorização legal na CLT para cada instituto a ser aplicado, sob pena de violação ao princípio da legalidade.

• E

  A aplicação do art. 356 do CPC/2015 ao processo do trabalho é possível, desde que observada a omissão da CLT e a compatibilidade do instituto com os princípios do processo do trabalho, sendo que a expressão 'omissão' do art. 769 da CLT deve ser interpretada como ausência de norma específica que regule a matéria, mas a aplicação subsidiária do CPC/2015 somente pode ocorrer quando houver omissão total da CLT, vedada a aplicação de institutos que impliquem alteração de competência ou de procedimento, ainda que compatíveis com os princípios do processo do trabalho.

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