O Município Alfa, com população de 80.000 habitantes, está em processo de elaboração de seu plano diretor. Durante audiência pública, surgem propostas para regulamentar a acessibilidade em edificações e vias públicas. Um grupo de cidadãos apresenta as seguintes afirmações, baseadas no Decreto nº 5.296/2004:
- I. As edificações residenciais multifamiliares de interesse social, com até três pavimentos e sem elevador, estão dispensadas de garantir acessibilidade, desde que não possuam áreas de uso comum.
- II. A acessibilidade deve ser assegurada não apenas nas edificações de uso coletivo, mas também nas vias públicas, mobiliário urbano e nos meios de transporte, incluindo os veículos, os terminais e as estações.
- III. Os semáforos para pedestres instalados em vias públicas devem possuir sinalização sonora e visual, de modo a atender às pessoas com deficiência visual e auditiva, respectivamente.
- IV. As bibliotecas e os museus, por serem espaços de cultura, devem garantir a acessibilidade apenas para pessoas com deficiência física, não sendo exigidas adaptações para pessoas com deficiência visual ou auditiva.
Considerando o disposto no Decreto nº 5.296/2004, quais afirmações estão corretas?