O Estado brasileiro, ao celebrar acordo internacional que prevê a cooperação com outros países para a proteção de grupos étnicos em situação de vulnerabilidade, fundamenta sua atuação em princípios constitucionais que regem suas relações internacionais. Simultaneamente, no plano interno, busca implementar políticas públicas para eliminar desigualdades históricas. Considerando o disposto nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, analise as seguintes afirmações:
- I. A concessão de asilo político é um dos princípios que regem a República Federativa do Brasil nas relações internacionais, mas não está expressamente prevista como objetivo fundamental.
- II. A erradicação da pobreza e da marginalização, bem como a redução das desigualdades sociais e regionais, constitui objetivo fundamental da República, mas não se confunde com o princípio da dignidade da pessoa humana, que é fundamento do Estado Democrático de Direito.
- III. A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade é princípio das relações internacionais, e sua implementação pode envolver a celebração de tratados que, uma vez internalizados, podem limitar a soberania nacional em prol de interesses coletivos.
- IV. O pluralismo político, como fundamento da República, impede a adoção de medidas estatais que favoreçam determinada corrente ideológica, mas não obsta a promoção de políticas de ação afirmativa para grupos historicamente discriminados.
Está correto o que se afirma em:
