• AO empregador pode adquirir EPIs sem CA desde que o fabricante seja nacional e o equipamento seja utilizado apenas em atividades de baixo risco, cabendo ao empregado verificar a eficácia do produto antes do uso.
• BO empregado deve recusar-se a utilizar EPI que não possua CA, comunicando o fato ao empregador, que tem a obrigação de fornecer equipamento adequado e certificado, sob pena de caracterizar descumprimento da norma.
• CA ausência de CA é suprida pela inspeção prévia realizada pelo próprio empregado, que pode atestar as condições de funcionamento do EPI e autorizar sua utilização, desde que registre a verificação em livro próprio.
• DO armazenamento em local úmido é permitido desde que os EPIs sejam secos antes do uso, e a validade do CA pode ser prorrogada automaticamente se o fabricante mantiver a mesma linha de produção.
• EO empregador pode substituir o CA por laudo técnico elaborado por engenheiro de segurança do trabalho da própria empresa, desde que o EPI seja utilizado por menos de quatro horas diárias.

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