Em um seminário sobre os princípios fundamentais da Constituição de 1988, um palestrante apresentou a seguinte situação hipotética:

O governo brasileiro, buscando fortalecer sua posição no cenário internacional, decide celebrar um tratado de cooperação econômica com um bloco de países vizinhos. No entanto, o tratado inclui cláusulas que permitem a livre circulação de bens e serviços, mas restringe a entrada de trabalhadores estrangeiros, em clara contradição com o princípio da não discriminação. Além disso, o acordo prevê a criação de uma autoridade supranacional com poder de decisão sobre políticas internas dos países signatários, o que gerou debates internos sobre a soberania nacional.

Considerando o disposto nos artigos 1º a 4º da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir:

I. A celebração do tratado é incompatível com o princípio da independência nacional, pois a criação de uma autoridade supranacional implica renúncia parcial de soberania, o que é vedado pela Constituição.

II. A restrição à entrada de trabalhadores estrangeiros contraria o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

III. O tratado, por visar à integração econômica com países vizinhos, está alinhado ao princípio da cooperação entre os povos para o progresso da humanidade, previsto no artigo 4º, IX, da Constituição.

IV. A participação do Brasil em tratados que impliquem integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina é expressamente autorizada pelo parágrafo único do artigo 4º da Constituição, que prevê a formação de uma comunidade latino-americana de nações.

Está correto o que se afirma em: