• AA reconsideração da decisão pelo diretor-geral é manifestação do poder hierárquico, que permite à autoridade superior rever seus próprios atos, mas a avocação realizada pelo corregedor é ileítima, pois o poder hierárquico não autoriza a avocação de competência de órgão de mesma hierarquia.
• BTanto a reconsideração quanto a avocação são expressões do poder hierárquico, pois este permite à Administração rever os atos de seus subordinados e avocar competências, desde que haja motivação e respeito ao devido processo legal.
• CA reconsideração é exemplo de autotutela, não se confundindo com o poder hierárquico, enquanto a avocação é manifestação típica do poder hierárquico, desde que observados os requisitos legais e a existência de relação de subordinação entre as autoridades envolvidas.
• DA avocação realizada pelo corregedor é válida independentemente de relação de subordinação, pois o poder hierárquico autoriza a avocação sempre que houver interesse público, cabendo ao superior hierárquico decidir sobre a oportunidade e conveniência.
• EA reconsideração da decisão pelo diretor-geral configura exercício do poder disciplinar, que permite a revisão de penalidades aplicadas a servidores, e a avocação pelo corregedor é ato de poder regulamentar, pois visa uniformizar entendimentos.

Atalhos: A–E marca · Shift+letra corta · Enter próxima

Selecione uma alternativa pra criar sua conta e salvar o progresso.