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No âmbito do Direito Civil, a teoria da desconsideração da personalidade jurídica sofreu significativa alteração com o advento da Lei nº 13.874/2019, que introduziu o art. 50 do Código Civil. Sobre esse instituto, analise o seguinte caso hipotético:
Determinada sociedade empresária, regularmente constituída, é acionada em juízo por dívida não adimplida. O credor, alegando que a empresa não possui bens suficientes para satisfazer o crédito, requer a desconsideração da personalidade jurídica para atingir o patrimônio pessoal dos sócios. O juiz, ao analisar o pedido, verifica que não há indícios de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, mas constata que a sociedade encontra-se insolvente e que os sócios possuem patrimônio pessoal suficiente para quitar o débito.
Com base no ordenamento jurídico vigente e na jurisprudência consolidada, assinale a alternativa correta:
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